O Governo de Moçambique recebeu um Donativo do Banco Mundial para financiar o Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE) e pretende aplicar parte dos fundos para custear serviços de consultoria.
Os serviços incluem não só, mas também:
- Participar no processo de elaboração, avaliação e revisão de políticas, estratégias, leis, regulamentos, processos e procedimentos da área de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC);
- Identificar, planear e implementar mudanças nos recursos existentes, mapear processos e procedimentos, a fim de garantir o controle das boas práticas de governança de Sistemas de Informação em Moçambique em particular na Administração Pública;
- Prestar apoio no desenvolvimento de Sistemas de Informação e soluções tecnológicas contribuindo na definição de requisitos e especificando sua arquitectura em alinhamento com Quadro de Interoperabilidade de Governo Electrónico de Moçambique;
- Avaliar, fomentar e acompanhar as acções de melhoria junto às unidades funcionais do INTIC no que tange a soluções tecnológicas, arquitecturas e infra-estruturas, de modo a garantir que, de forma contínua haja, um adequado nível de maturidade dos ambientes tecnológicos;
- Acompanhar, executar auditorias dos Sistemas de Informação e Governação Digital e propor melhorias na Administração Pública e em outras entidades que prestam Serviços Públicos Digitais em Moçambique;
- Participar na manutenção e actualização dos dados do Observatório Nacional da Sociedade da Informação;
- Participar no estudo do mercado de TIC em Moçambique, incluindo a categorização de empresas de TIC;
- Participar na avaliação do desenvolvimento da Sociedade da Informação no país, a partir de mapeamento de Sistemas de Informação e Estudos a nível da Administração Pública, Sector Privado, Academia e Organizações da Sociedade Civil;
- Participar no estudo do modelo de negócio dos IXPs, estabelecimento de IXPs no centro e norte do país e remodelação do IXP da zona Sul do país;
- Propor a adoção de Normas de Acessibilidade e Usabilidade dos Portais de Informações e Serviços Públicos Digitais;
- Participar na auditoria do processo de implementação de políticas de registo de domínios no ccTLD de Moçambique, o Dominio “.mz”;
- Participar activamente no desenvolvimento do modelo de negócio e de gestão do domínio “.mz” de modo a garantir a sua sustentabilidade;
- Participar na elaboração das normas técnicas de qualidade das TIC;
- Participar na elaboração de políticas, estratégias, princípios e normas de adopção e uso de tecnologias digitais emergentes na Administração Pública como Internet das Coisas (IoT), Inteligência Artificial (IA), Realidade Virtual, Realidade Aumentada, Drones, de entre outras.
Para esta consultoria pretende-se contratar um consultor individual, com experiência relevante na área. Para ser considerado qualificado para executar os serviços, o consultor deverá ser capaz de demonstrarqualificações académicas apropriadas e habilidade para executar todas tarefas especificadas nos termos de referência e, especificamente, ele / ela deve ser capaz de demonstrar:
- Mínimo o grau de Mestrado, em uma das seguintes áreas, Engenharia Informática ou Electrónica, Gestão de Sistemas de Informação, Governação de Sistemas de Informação, Auditoria de Sistema de Informação ou áreas relacionadas (Formação em Tecnologia de Informação e Comunicação com foco no desenvolvimento de arquitectura e Governação de Sistema de Informação);
- Possuir pelo menos 15 anos de experiência na área de Informática/Tecnologias de Informação e Comunicação com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na área de Governação de Sistemas de Informação e Governação Electrónica ou Governo Digital.
- Experiência na concepção e manutenção de sistemas de informação, base de dados, criptografia e certificação digital;
- Conhecimentos de gestão de riscos, compliance, controles internos, auditoria de sistemas e políticas de TIC;
- Experiência na realização de pesquisas e estudos de TIC e seu impacto social e económico;
- Conhecimentos de estruturas de sistemas e plataformas de gestão para monitoramento contínuo de ambientes digitais e gestão de servidores e aplicações em nuvem, bem como de gestão e recuperação de desastres;
- Falar e escrever fluentemente português e inglês.
- Conhecimentos sólidos de infra-estrutura de rede de comunicação de dados e sistemas de informação distribuídos;
- Conhecimento dos Sistemas Operativos Windows e Linux;
- Conhecimento de Plataformas de Bases de Dados Relacionais;
- Conhecimentos de Tecnologias digitais emergentes e sua aplicação na administração pública como de Big Data, computação em nuvem, inteligência artificial e gestão de centros de dados;
- Conhecimento em gestão de projectos de Tecnologias de Informação e de Sistemas de Informação;
- Conhecimento de Processos de Auditoria de Tecnologias de Informação e de Sistemas de Informação;
- Conhecimentos sólidos de Governação Digital;
- Conhecimentos sólidos de Plataformas de Interoperabilidade;
- Conhecimentos sólidos de Plataformas e sistemas de Certificação Digital assentes em infra-estruturas de chaves publicas;
- Domínio de conceitos de Identidade Digital sua aplicação na Transformação Digital.
O Instituto Nacional do Governo Electrónico, Instituto Público convida consultores individuais elegíveis a manifestar o seu interesse para a prestação deste serviço de consultoria. Os consultores interessados devem fornecer informações indicando que estão qualificados para prestar os serviços (CV, descrição de serviços similares, experiência em condições similares, etc.).
Um consultor será seleccionado de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, de Setembro de 2023. O candidato seleccionado deverá inscrever-se no CEF- Cadastro Eletrónico de Fornecedores de Bens e Serviços.
Os consultores interessados poderão obter os Termos de Referência no portal do INAGE, IP (www.inage.gov.mz).
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 30 de Julho 2025.
INSTITUTO NACIONAL DO GOVERNO ELECTRÓNICO, INSTITUTO PÚBLICO
Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico – EDGE
Email- procurement@inage.gov.mz
Avenida Vladimir Lenine No. 598, 7º e 8º Andar
Tel. 258 853004034/5
Fax. +258 21352860
Maputo – Moçambique
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