O Instituto Nacional de Governo Electrónico, Instituto Público (INAGE, IP), lidera os esforços de coordenação técnica com entidades-chave no âmbito da implementação da Plataforma de Interoperabilidade do Governo de Moçambique. Esta iniciativa visa reforçar a modernização dos serviços públicos, assegurando uma prestação mais eficiente, segura e centrada no cidadão.

Durante a sessão de trabalhos do Grupo Técnico para a implementação da Plataforma, realizada na quinta-feira, 12 de Junho de 2025, nas instalações do INAGE, IP, em Maputo, foi avaliado o ponto de situação das actividades em curso, com foco no mapeamento de dados, preparação do ambiente de testes e integração de sistemas.

Participaram do encontro entidades estratégicas como o Banco de Moçambique (BM), a Autoridade Tributária (AT), a Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), a Direcção Nacional de Registos e Notariados (DNRN) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), seleccionadas por desempenharem um papel central na gestão e disponibilização de dados e serviços críticos do Estado, além de serem pontos estratégicos de acesso a outros serviços públicos e privados.

No encontro, os participantes avançaram com o mapeamento de dados entre o BM e a AT, bem como com a preparação do ambiente de testes, incluindo a definição de pontos de acesso (Security Servers) dos sistemas de informação a interoperar. O Banco de Moçambique defendeu que cada mensagem trocada entre sistemas contenha um identificador único, para garantir a segurança e a rastreabilidade dos dados.

Outro ponto debatido na sessão foi a padronização dos dados e a definição da estrutura dos identificadores únicos, visando garantir a protecção de dados pessoais e a interoperabilidade segura entre os sistemas.

Segundo Sérgio Mavie, Director da Divisão de Transformação Digital no INAGE, IP, a DNIC e a DNRN são as principais fontes de dados de identidade civil. O Bilhete de Identidade (BI) e o Registo de Nascimento são fundamentais para autenticar a identidade dos cidadãos. A interoperabilidade destes sistemas é, por isso, um pré-requisito para qualquer serviço digital que envolva o cidadão.

Como forma de ilustrar os benefícios tangíveis da Plataforma, Sérgio Mavie destacou um exemplo prático com impacto directo no quotidiano dos cidadãos: o processo de abertura de uma conta bancária. Explicou que, com a implementação do sistema, quando um cidadão solicitar a abertura de uma conta, o sistema da instituição financeira poderá, de forma automática e segura, consultar o NUIT junto da AT e os dados do BI na DNIC, sem que o utente precise de apresentar documentos físicos ou realizar várias deslocações.

“A interoperabilidade elimina redundâncias, reduz custos operacionais e acelera a prestação de serviços, ao mesmo tempo que reforça a segurança e a confiança nos sistemas públicos”, salientou a fonte.

Aliás, a Autoridade Tributária (AT) e o Banco de Moçambique (BM) operam com sistemas fiscais e financeiros que requerem validações cruzadas e seguras da identidade e da situação tributária dos cidadãos. A troca automática e segura de dados entre estas instituições, através da Plataforma de Interoperabilidade, permitirá simplificar diversos processos e reduzir custos no acesso aos serviços públicos.

A inclusão destas entidades assegura que a Plataforma de Interoperabilidade seja testada em cenários complexos e de elevada utilidade para os cidadãos, como a consulta do NUIT com recurso ao BI, a consulta de registos de nascimento através do NUIC, bem como a validação cruzada de dados de identidade para efeitos de prestação de serviços bancários e fiscais.

O CEDSIF destaca-se pela sua vasta experiência no desenvolvimento de sistemas de informação para as finanças públicas, sendo considerado um parceiro estratégico com capacidade técnica e experiência para facilitar a interoperabilidade.

Num outro desenvolvimento, foi igualmente abordado o Portal do Cidadão, uma plataforma digital que funcionará como ponto único de acesso aos serviços públicos. Nesta fase inicial, foram definidos os primeiros serviços a serem disponibilizados, nomeadamente: a consulta do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) com recurso ao Bilhete de Identidade (BI); a consulta do registo de nascimento através do Número Único de Identificação Civil (NUIC); e a consulta do NUIT com base no BI e na data de nascimento.